Processo 230674/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2003 10:25
Autuado em 28/04/2003 10:25
Oficio de encaminhamento 073/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 711/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   711/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007 Acórdão   711/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Juntadas
DataDescrição
22/09/2006 10:03 do Protocolo nº 457149/06, referente documentos de fls. 89 a 92.
22/05/2006 15:19 cópia do protocolo 231647/06, referente solicitação de cópias (fls.84).
31/01/2006 10:17 do Protocolo nº 3768/06, referente solicitação de prazo (fls.83).
04/06/2003 12:26 do Protocolo nº 237814/03, referente Of. 084/03 (fls.54 a 63).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 711/2007
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 1326/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2007 08:41 DP Processo em remessa externa
25/07/2007 09:34 DP  
23/07/2007 10:28 DEX  
22/06/2007 16:28 S2C  
31/05/2007 15:40 DG  
12/02/2007 08:13 GCAML  
23/01/2007 14:01 SMPjTC Parecer nº 1456/2007 - aprovação com ressalva
27/10/2006 11:33 DAT Instrução nº 79/2007 - Ementa: REGULARIDADE DAS CONTAS. Contraditório procedente.
22/09/2006 10:41 GCAML  
05/06/2006 14:17 DAT  
29/05/2006 15:13 GCAML  
24/05/2006 10:10 DP  
12/12/2005 11:11 DAT Informação nº 334/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição.
01/07/2005 16:03 DAT Instrução nº 6238/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
28/03/2005 14:56 DP Processo em remessa externa
28/04/2003 10:25 DAT Informação nº 671/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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